Legislação PNAB
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- Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
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- Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Decretos
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- Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
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- Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura
Portarias
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- Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Portaria de solicitação e aplicação de recursos
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- Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
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- Portaria MinC Nº 128, de 10 de maio de 2024 - Suspensão dos prazos para o Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
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- Portaria MinC Nº 133, de 29 de maio de 2024 - Altera prazos de elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Instruções Normativas
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- Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB
Legislação Cultura Viva
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- Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva
Instruções Normativas
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- Instrução normativa MINC nº 08/2016 - IN Política Nacional de Cultura Viva
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- Instrução Normativa MINC nº 12/2024 - IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva
Para mais informações
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- https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab
PDF - Edital de Fomento a Projetos Culturais
PDF - Anexo I - Categorias de Apoio - Fomento
PDF - Anexo II - Planilha Orçamentária - Fomento
PDF - Anexo III - Critérios de Avaliação - Fomento
PDF - Anexo IV - Termo de Execução Cultural - Fomento
PDF - Anexo V – Relatório Final de Execução do Objeto - Fomento
PDF - Anexo VI - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo - Fomento
PDF - Anexo VII – Declaração Étnico-Racial - Fomento
PDF - Anexo VIII – Declaração Pessoa Com Deficiência - Fomento
PDF - Anexo IX – Cronograma de Trabalho - Fomento
PDF - Anexo X – Declaração de Residência - Fomento
PDF - Errata 01 - Referente ao cronograma do Edital nº 019.2024 - PNAB
PDF - Edital de Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-culturais
PDF - Anexo I - Categorias - Subsídio
PDF - Anexo II - Critérios de Avaliação - Subsídio
PDF - Anexo III - Termo de Execução Cultural - Subsídio
PDF - Anexo IV – Relatório Final de Execução do Objeto - Subsídio
PDF - Anexo V – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo - Subsídio
PDF - Anexo VI – Declaração Étnico-Racial - Subsídio
PDF - Anexo VII – Declaração Pessoa Com Deficiência - Subsídio
PDF - Errata 01 - Referente ao cronograma do Edital nº 020.2024 - PNAB
PDF - Edital Cultura Viva
PDF - Anexo I - Categorias e Cotas - Cultura Viva
PDF - Anexo II - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção - Cultura Viva
PDF - Anexo III - Formulário de Inscrição - Cultura Viva
PDF - Anexo IV - Plano de Trabalho - Cultura Viva
PDF - Anexo V - Plano de Aplicação de Recursos - Cultura Viva
PDF - Anexo VI - Modelo de Autodeclaração Etnico-Racial - Cultura Viva
PDF - Anexo VII - Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiencia - Cultura Viva
PDF - Anexo VIII - Formulário para Pedido de Recurso - Cultura Viva
PDF - Anexo IX - Declaração Conjunta - Cultura Viva
PDF - Anexo X - Termo de Compromisso Cultural - Cultura Viva
PDF - Errata 01 - Referente ao cronograma do Edital nº 021.2024 - PNAB
PDF - Edital de Credenciamento de Pareceristas - PNAB 2024
PDF - Anexo I – Termo de Compromisso - Edital Pareceristas
PDF - Anexo II – Declaração de Nepotismo
PDF - Anexo III – Termo de Confidencialidade
PDF - Anexo IV - Cronograma do Edital - Pareceristas
PDF - Pareceristas Inscritos
PDF - Pareceristas Habilitados
PDF - Sorteio e Ata Pareceristas
A Secretaria de Cultura de Mauá, em parceria com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Cultura de Mauá, realizou reuniões de mobilização sobre a Lei Aldir Blanc. Participaram produtores culturais da cidade, interessados em conhecer a iniciativa, tirar dúvidas e acompanhar a construção dos editais na cidade.
• 24/04/2024 – Reunião Teatro Municipal – PDF Ata da Reunião
• 08/05/2024 – Reunião Casa do Hip-Hop – PDF Ata da Reunião
• 13/05/2024 – Reunião CEU das Artes – PDF Ata da Reunião
• 15/05/2024 – Reunião CMEC Eixo Barão – PDF Ata da Reunião
• 20/05/2024 – Reunião Espaço Cult. Circo Lunar – PDF Ata da Reunião
• 22/05/2024 – Reunião CMEC Pq. São Vicente – PDF Ata da Reunião
• 28/05/2024 – Reunião Teatro Municipal – PDF Ata da Reunião
• 29/05/2024 – Reunião Câmara Municipal de Mauá – PDF Ata da Reunião