Legislação PNAB
Acesse aqui - Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Acesse aqui - Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Decretos
Acesse aqui - Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
Acesse aqui - Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Portarias
Acesse aqui - Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Portaria de solicitação e aplicação de recursos
Acesse aqui - Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
Acesse aqui - Portaria MinC Nº 128, de 10 de maio de 2024 - Suspensão dos prazos para o Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Acesse aqui - Portaria MinC Nº 133, de 29 de maio de 2024 - Altera prazos de elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Instruções Normativas
Acesse aqui - Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Legislação Cultura Viva
Acesse aqui - Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva

Instruções Normativas
Acesse aqui - Instrução normativa MINC nº 08/2016 - IN Política Nacional de Cultura Viva
Acesse aqui - Instrução Normativa MINC nº 12/2024 - IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva

Para mais informações
Acesse aqui - https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

A Secretaria de Cultura de Mauá, em parceria com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Cultura de Mauá, realizou reuniões de mobilização sobre a Lei Aldir Blanc. Participaram produtores culturais da cidade, interessados em conhecer a iniciativa, tirar dúvidas e acompanhar a construção dos editais na cidade.

CRONOGRAMA

• 24/04/2024 – Reunião Teatro Municipal – PDF Ata da Reunião
• 08/05/2024 – Reunião Casa do Hip-Hop – PDF Ata da Reunião
• 13/05/2024 – Reunião CEU das Artes – PDF Ata da Reunião
• 15/05/2024 – Reunião CMEC Eixo Barão – PDF Ata da Reunião
• 20/05/2024 – Reunião Espaço Cult. Circo Lunar – PDF Ata da Reunião
• 22/05/2024 – Reunião CMEC Pq. São Vicente – PDF Ata da Reunião
• 28/05/2024 – Reunião Teatro Municipal – PDF Ata da Reunião
• 29/05/2024 – Reunião Câmara Municipal de Mauá – PDF Ata da Reunião